Em todos e quaisquer Concursos e Giveaways organizados por Vanessa Oliveira | ART, este tem a obrigação de informar:
- O objetivo do Concurso ou Giveaway;
- A duração do Concurso ou Giveaway;
- A quem se destina o Concurso ou Giveaway;
- Os requisitos do Concurso ou Giveaway;
- As regras de Participação e Funcionamento do Concurso ou Giveaway;
CONSIDERAÇÕES GERAIS
- Ao participar no Concurso ou Giveaway, o participante está a concordar com os termos e condições presentes no regulamento em vigor na altura do Concurso ou Giveaway, bem como com o Regulamento aqui descrito;
- O vencedor será anunciado em data a determinar por Vanessa Oliveira | ART através das suas redes (a definir na altura do Concurso ou Giveaway), bem como através do website Vanessa Oliveira | ART. O vencedor também será contactado via correio eletrónico;
- No caso de o vencedor não responder (não reclamar o prémio) num prazo máximo de 3 dias úteis, será realizado um novo sorteio para selecionar um novo vencedor;
- De forma a proceder à entrega do prémio, o vencedor terá de facultar os dados necessários para a atribuição do prémio. Caso o vencedor se recuse a facultar estes dados, Vanessa Oliveira | ART reserva-se ao direito de realizar um novo sorteio de forma a ser selecionado um novo vencedor;
- O prémio é intransmissível e não poderá ser reembolsado ou trocado pelo equivalente em dinheiro;
- O prémio será enviado ao vencedor via correio, correio eletrónico ou entregue em mãos (caso seja possível), prevalecendo sempre o envio eletrónico quando assim for possível (#ecofriendly);
- Vanessa Oliveira | ART não poderá ser responsabilizada por quaisquer incidentes que ocorram após a atribuição do prémio, bem como quaisquer danos que possam surgir durante a entrega física (via correio) do mesmo ao seu destinatário;
- O vencedor não poderá ser indemnizado se, por motivos alheios a Vanessa Oliveira | ART, não puder usufruir do prémio;
- GIFT CARD: No caso de ser sorteado um Gift Card Vanessa Oliveira | ART, o mesmo só poderá ser descontado em novos trabalhos ou trabalhos já existentes (não aplicável a produtos de Merchandising) de valor superior ao valor oferecido em Gift Card. Para mais informações sobre a utilização dos Gift Cards consulte o regulamento Gift Cards e Vouchers presente na barra lateral do website Vanessa Oliveira | ART na seção "+ Info".
TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
- Vanessa Oliveira | ART segue a legislação em vigor de proteção de Dados Pessoais;
- Os dados recolhidos são pertença única de Vanessa Oliveira | ART, e destinam-se ao processamento do Concurso ou Giveaway, tratamento estatístico e futura correspondência. É garantida a confidencialidade dos dados recolhidos, bem como o acesso, retificação ou eliminação dos mesmos segundo a Lei nº 67/98, de 26 de Outubro (Lei de Proteção de Dados Pessoais);
- Vanessa Oliveira | ART não cederá elementos a terceiros;
- É reconhecido a cada participante o direito de aceder, retificar, cancelar, ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, em qualquer momento, devendo para o efeito dirigir-se por escrito a Vanessa Oliveira | ART, através do separador "Contact" no website Vanessa Oliveira | ART ou através do endereço eletrónico vanessaoliveiraart@gmail.com.
ATOS ILÍCITOS
Vanessa Oliveira | ART eliminará e denunciará perante as entidades competentes todos os participantes que pratiquem atos ilícitos.
Para efeitos do disposto no ponto anterior, constituem “atos ilícitos”, designadamente, os seguintes atos:
- Mensagens que apelem ao racismo, xenofobia, ou qualquer outro tipo de discriminação ou preconceito de qualquer natureza;
- Mensagens de carácter ofensivo, violento, ou de teor sexual;
- Criação de rotinas ou sub-rotinas, por meios informáticos, que possam desvirtuar a real natureza do Concurso ou Giveaway;
- Difamação, injúrias, ameaças e/ou abuso do nome e/ou imagem dos utilizadores da página e/ou da notoriedade e prestigio da marca e/ou outros direitos de propriedade industrial;
- Utilização da página para propósitos políticos, religiosos ou comerciais;
- Publicação de mensagens repetidas e não construtivas;
- Distúrbios de ordem pública que englobem, por exemplo, spamming, envio de cartas comerciais não solicitadas ou correntes por mensagens privadas ou públicas; apresentação de páginas ilegais, flooding, entre outros.
OUTRAS INFORMAÇÕES
- Vanessa Oliveira | ART reserva-se ao direito de suspender ou alterar, a qualquer momento, o presente regulamento, bem como o Concurso ou Giveaway a decorrer na altura, sempre que entender necessário, sem que tal confira aos participantes quaisquer direitos de indeminização ou compensação, tornando-se as alterações efetivas após a sua publicação na respetiva página;
- Quaisquer outras plataformas onde for publicitado o Concurso ou Giveaway não possuem qualquer associação ou responsabilidade na conceção do Concurso ou Giveaway, nem patrocina, aprova ou administra o mesmo, salvo exceções onde se verifiquem colaborações devidamente identificadas como tal;
- A participação no Concurso ou Giveaway implica a aceitação pelos participantes dos termos e condições previstos no presente regulamento;
- O presente regulamente é regido pela Política de Privacidade de Vanessa Oliveira | ART;
- Qualquer infração ao presente regulamento poderá levar Vanessa Oliveira | ART a não atribuir o prémio ao infrator;
- O prémio atribuído não é transmissível nem redimível em dinheiro;
- Vanessa Oliveira | ART não será responsável por participações não recebidas, não reconhecidas ou não recebidas corretamente ou tempestivamente;
- Vanessa Oliveira | ART não será responsável pela impossibilidade de participação na ação devido a falhas ou erros de rede, pela impossibilidade/dificuldade de acesso nem sobre a sua compatibilidade com os sistemas operativos, programas informáticos utilizados para acesso à Internet, respetivas configurações dos terminais e/ou capacidade de acesso à internet dos participantes no passatempo ou utilizadores da aplicação;
- Apesar de Vanessa Oliveira | ART se esforçar por garantir a maior segurança possível na recolha dos dados solicitados, a Internet não permite garantias de segurança e, como tal, não podemos garantir a segurança completa, correndo o risco dos dados fornecidos serem vistos, utilizados ou alterados por terceiros não autorizados;
- Toda e qualquer atividade, ainda que em forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou desvirtuem o objetivo da presente ação serão consideradas ilegais, reservando-se Vanessa Oliveira | ART o direito de anular e/ou excluir os correspondentes participantes;
- Vanessa Oliveira | ART não se poderá responsabilizar por uma eventual interrupção do Concurso ou Giveaway, devido a problemas técnicos ou problemas que estão para além do seu controlo;
- As regras constantes do presente regulamento destinam-se a regular a relação entre Vanessa Oliveira | ART e os participantes no Concurso ou Giveaway;
- Em caso de erro, mal-entendido ou conflito acerca do funcionamento de quaisquer aspetos do Concurso ou Giveaway, a decisão tomada por Vanessa Oliveira | ART considerar-se-á definitiva e irrevogável;
- Todas as dúvidas sobre a interpretação dos termos e condições e casos omissos relativos ao presente regulamento serão resolvidos por Vanessa Oliveira | ART e das suas decisões não caberá recurso;
- A decisão da Everything is New é soberana, irrecorrível e não está sujeita a reclamação;
Vanessa Oliveira | ART, 13 de Fevereiro de 2023